Ibama, não licencie!

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Articulação Antinuclear do Ceará lança carta ao IBAMA para que licenciamento ambiental de mineração de urânio e fosfato no Ceará seja cancelado

Formada por movimentos sociais, grupos de pesquisa e comunidades do Sertão Central, a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) atua desde 2011 denunciando os impactos do Projeto Santa Quitéria, empreendimento que pretende explorar a Jazida de Itataia, a 222 Km de Fortaleza, para produzir anualmente 1.600 toneladas de concentrado de urânio e 1.050.000 toneladas de derivados fosfatados destinados à energia nuclear e ao agronegócio. Para visibilizar as irregularidades do projeto, que está em processo de licenciamento ambiental no IBAMA, a organização acaba de lançar uma carta à sociedade.

O documento aponta que o Projeto Santa Quitéria atingirá diretamente 156 comunidades camponesas, mais de sessenta municípios e três bacias hidrográficas do Ceará, consumindo 1 milhão e 100 mil litros de água por hora. O gasto equivale a 125 carros-pipa a cada sessenta minutos e corresponde a um aumento de 400% sobre a demanda do Açude Edson Queiroz, de onde se pretende retirar a água através de uma adutora. Enquanto isso, assentamentos próximos à jazida sobrevivem com 14 carros-pipa por mês.

Além da injustiça hídrica, a carta assinala que o Projeto Santa Quitéria deixará pilhas e barragem de rejeitos com mais de 29 milhões de toneladas de metros cúbicos, material radioativo que será espalhado pelo estado e provocará a contaminação das águas, da vegetação, do solo e dos alimentos. Apresenta, ainda, as diferentes pesquisas que indicam a relação entre exploração de urânio e aumento dos casos de câncer.

A advogada Renata Maia, do Coletivo Flor de Urucum, é uma das redatoras do documento e alerta que Fortaleza também estará na rota de contaminação, pois o concentrado de urânio e os derivados fosfatados produzidos em Santa Quitéria serão destinados, por via rodoviária, até o Porto do Mucuripe. “No total, estão programados quatro carregamentos de concentrado de urânio por ano, cada um com 25 contêineres que levarão 15 toneladas de produtos radioativos para a capital cearense. Apesar disso, estudos do Núcleo Tramas (UFC) revelam que a INB e a Galvani, proponentes do empreendimento, não caracterizam Fortaleza como área diretamente afetada pelo projeto e sequer enviaram ao IBAMA um Plano de Segurança para o transporte dos produtos”, destaca.

A carta ressalta, ainda, que, em setembro de 2016, o próprio IBAMA emitiu um Parecer Técnico contrário ao empreendimento. O Parecer atesta, entre outras irregularidades, a não comprovação da viabilidade hídrica, a péssima localização das pilhas de rejeitos, a ausência de medidas de mitigação quanto à possível contaminação das comunidades mais próximas e a falta de autorizações do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Mesmo assim, até hoje, a Direção do IBAMA não se pronunciou formalmente.

“Apesar das falhas dos estudos apresentados pelas empresas e dos impactos socioambientais – reconhecidos, inclusive, pelo IBAMA -, o Projeto Santa Quitéria não tem sido discutido com a população e a Direção da autarquia ambiental ainda não se manifestou sobre o arquivamento de seu licenciamento”, declara Iara Fraga, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM-CE).

“Diante disso, a carta da AACE sintetiza as principais irregularidades do Projeto Santa Quitéria e convoca o apoio nacional e internacional para requerer à Direção do IBAMA o indeferimento da mineração de urânio e fosfato no Ceará”, conclui Erivan Silva, que também integra o MAM-CE.

O documento estará disponível para assinaturas de instituições e pessoas físicas até o final de abril e poderá ser acessado no site do Coletivo Flor de Urucum. As assinaturas também poderão ser enviadas para coletivourucum@gmail.com.

Articulação Antinuclear do Ceará
Compõem a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) as comunidades do entorno da Jazida de Itataia, o Movimento de Trabalhadores(as) Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o Coletivo Flor de Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça e o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente, Saúde (TRAMAS), da Universidade Federal do Ceará. Desde 2011, a AACE atua com a defesa dos direitos territoriais das populações que podem ser atingidas pela mineração de urânio e fosfato no Ceará e, desde 2016, está à frente da “Campanha Ceará Antinuclear: em defesa da vida, da água e por justiça ambiental”. Entre suas principais atividades, destaca-se a promoção de espaços de intercâmbio de experiências, a formação em direitos humanos e a difusão de informações para a sociedade.

Mais informações:
Renata Maia (85 9 9600.6066) – Advogada do Coletivo Flor de Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça.
Iara Fraga
(85 98126.5543) – Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
coletivourucum@gmail.com / www.urucum.org


Campanha Ceará Antinuclear

Ceará Antinuclear

Campanha Ceará Antinuclear – em defesa da vida, da água e por justiça ambiental!

Você sabia que querem implantar uma mineração de urânio e fosfato no Ceará?

Chamada de “Projeto Santa Quitéria”, ela esconde por trás de seu nome, aparentemente, indefeso a tentativa de explorar a Jazida de Itataia, uma mina de 65,6 milhões de toneladas de minério, localizada entre Itatira e Santa Quitéria, no Sertão Central do Ceará.

O objetivo do empreendimento é produzir 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) toneladas de derivados fosfatados e 1.600 toneladas de concentrado de urânio por ano para atender aos mercados do agronegócio e da energia nuclear!

Todo esse material pretende ser transportado, por via rodoviária, até o Porto do Mucuripe, em Fortaleza. Para isso, estão previstos quatro carregamentos de urânio por ano, cada um com 25 contêineres de 15 toneladas, mas os municípios que aparecem nessa rota radioativa sequer foram informados sobre o empreendimento.

O Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato também prevê utilizar 1 milhão e 100 mil litros de água por hora e, em seus 20 anos de vida útil, além da escassez e da contaminação hídrica, pretende deixar duas pilhas radioativas e uma barragem de rejeitos na região, lixo tóxico que ficará como eterno legado de sua destruição.

No município de Caetité (Bahia), uma mineração como essa já está em operação desde o ano 2000 e é executada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a mesma empresa que pretende explorar o urânio no Ceará. Lá, o saldo da mineração pode ser resumido em um quadro infeliz de vazamento de material radioativo, contaminação da água, acidentes de trabalho e desinformação, conforme atestam documentos do IBAMA, do Ministério Público, da Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre Radioatividade (CRIIRAD), da Plataforma Dhesca Brasil, do Greenpeace e da própria INB.

No Ceará, o Projeto Santa Quitéria não está em operação, mas passa por um processo de licenciamento ambiental que tem sido coordenado pelo IBAMA.

Em setembro de 2016, a equipe técnica desse órgão emitiu um Parecer contrário ao empreendimento relatando, entre outras irregularidades, a não comprovação da viabilidade hídrica, a péssima localização das pilhas de rejeitos, a ausência de medidas de mitigação quanto à possível contaminação radioativa das comunidades mais próximas e a falta de autorizações do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Desde então, esse Parecer está com a Direção do IBAMA, que, até agora, não se pronunciou.

Diante dos impactos, dos riscos e das irregularidades do Projeto Santa Quitéria; das violações de direitos já causadas pela mineração de urânio em Caetité e da falta de informação da sociedade sobre um empreendimento dessa natureza que pretende se instalar aqui, lançamos a Campanha Ceará Antinuclear – em defesa da vida, da água e por justiça ambiental!

Pela terra, pela água, pelo trabalho digno, por alimentos saudáveis e pela vida das pessoas, dizemos: #Ibama, não licencie!

Para mais informações sobre a mineração de urânio em Caetité, acesse:

https://br.boell.org/sites/default/files/downloads/499_Dhesca_Brasil_-_Missao_Caetite_-_Meio_Ambiente_-_2011.pdf
http://www.criirad.org/mines-uranium/bresil/relatorio-prelim-fiocruz-CRIIRAD-caetite-11-4-2014.pdf
http://www.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/report/2008/10/ciclo-do-perigo.pdf


Jazida de Itataia, uma bomba-relógio no coração do Ceará

No dia 11 de março de 2011, o Japão foi cenário de um dos maiores desastres ambientais da história da humanidade, o acidente nuclear de Fukushima. Localizada na ilha de Honshu, a maior do arquipélago japonês, a Central Nuclear de Fukushima I foi afetada por um tsunami que assolou a região e três dos seus seis reatores nucleares derreteram, liberando enorme quantidade de material radioativo que contaminou o solo, a água e a saúde de inúmeras pessoas. Hoje, cinco anos após a tragédia, mais de 300 mil moradores foram evacuados da área, a água contaminada por césio ainda se espalha pelo Oceano Pacífico e especialistas afirmam que serão necessárias décadas para mitigar os efeitos da fusão do equipamento. Mobilizados, países da comunidade internacional como a Alemanha abandonaram a utilização de energia nuclear, mas a política energética brasileira vai na contramão dessa medida cautelar: atualmente, o Estado pretende minerar a maior jazida de urânio e fosfato do país, a mina de Itataia, a qual se encontra no sertão central do Ceará.

Descoberta pelo governo brasileiro em 1976, a jazida mineral de Itataia se localiza entre os municípios de Itatira e Santa Quitéria, semiárido nordestino, distante 222 km de Fortaleza. O morro de rochas avermelhadas, que está incrustado entre riachos, serras, rebanhos e vegetação de caatinga, soma uma área total de 4.001,04 hectares de terra e desperta interesses políticos e econômicos. O dragão adormecido faz parte da paisagem da região há gerações, mas há 40 anos os camponeses convivem com uma ameaça que hoje tem nome: Consórcio Santa Quitéria.

Rocha de urânio. Foto: Articulação Antinuclear do Ceará.

Rocha de urânio. Foto: Articulação Antinuclear do Ceará.

Em 2009, o Consórcio Santa Quitéria foi firmado entre a empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a empresa privada Galvani Indústria, Comércio e Serviço S.A., cujas ações são 60% norueguesas. O projeto prevê a mineração e o beneficiamento de reservas lavráveis de colofanito, o minério de fosfato associado a urânio, para produção de fertilizantes e energia nuclear. Segundo dados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da obra, a expectativa é que anualmente 40 toneladas de material radioativo sejam transportadas entre Santa Quitéria e a capital cearense em quatro carregamentos de 25 contêineres cada. Em Fortaleza, a pasta de urânio produzida na mina de Itataia – chamada yellow cake – deve ser escoada pelo Porto do Mucuripe, de onde segue para outro país.
O orçamento da obra é igualmente numeroso: a previsão é que o empreendimento custe R$ 870 milhões, financiados pelo Consórcio Santa Quitéria e pelos cofres públicos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O governo estadual também entrou no acordo e se comprometeu em subsidiar o projeto com R$110 milhões em investimentos de infraestrutura e fornecimento de serviços de eletricidade – no valor de R$25 milhões; encanamento de água, com a edificação de uma adutora que levará água do açude Edson Queiroz ao equipamento – no valor de R$ 85 milhões; além da construção de quase 20 km de estradas e vias férreas para o escoamento da produção.

A cerca de apenas 20 km da jazida, moram aproximadamente 6 mil famílias distribuídas em 42 comunidades e assentamentos. São camponeses que se sustentam da terra, desafiando a seca e os interesses das grandes empresas. “Com a seca a gente aprendeu a conviver, mas a gente não pode é conviver com essa mineração de urânio”, afirma um morador da comunidade Riacho das Pedras. Agora, a luta é em defesa da vida, da água e por justiça ambiental.

II Jornada Antinuclear do Ceará

“Estão buscando fontes de energia? Basta olhar para o céu. A intenção é garantir trabalho? Invistam na agricultura familiar, base do nosso sustento. O princípio fundamental é o respeito à vida? Então não contaminem nosso solo e não desperdicem água.” Na fala da jovem de Santa Quitéria, o apelo que mora na boca de muitos camponeses: o respeito à vida no Sertão.

Muro da Associação dos Moradores de Riacho das Pedras, em Santa Quitéria. Foto: Coletivo Urucum.

Muro da Associação dos Moradores de Riacho das Pedras, em Santa Quitéria. Foto: Coletivo Urucum.

A mineração de elementos radioativos foi tema da II Jornada Antinuclear do Ceará, evento público que reuniu Ceará, Caetité (BA) e Angra dos Reis (RJ) para construir redes e compartilhar resistências. Realizada nos dias 15 e 16 de novembro, II Jornada Antinuclear do Ceará foi promovida pela Articulação Antinuclear do Ceará (AACE), em parceria com movimentos sociais, pesquisadores, entidades e organizações não-governamentais, comunidades da região e com a Articulação Antinuclear Brasileira, trazendo como tema “A defesa da vida e a resistência antinuclear no Brasil”.

A programação contou com seminários, rodas de conversa, reuniões, ato de protesto e foi encerrada com uma audiência pública na sede do município. A intensa mobilização social é um aviso aos empresários e governantes: o sertanejo é um forte. E está de butuca.